Decreto Municipal nº 1068/2004 em conformidade com o disposto na Resolução CONAMA nº 307/2002.
Termo de Referência tem como finalidade orientar os Geradores para a elaboração do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)
Decreto Municipal nº 983/2004, que “Regulamenta os artigos 12, 21 e 22 da Lei Municipal nº 7833 de 19 de dezembro de 1991, dispondo sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos no Município de Curitiba.”
Decreto Municipal 1.153/04
Portaria IAP 224/07
Resolução do CONAMA nº 358/2005, Resolução da ANVISA nº 306/2004
LEI Nº 13.509/2010
Dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais (VERSÃO CONSOLIDADA 13/07/2015).
PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CURITIBA. Termos da Lei 11.445/2007 e Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. As consultas poderão ser feitas via internet, no site: www.curitiba.pr.gov.br,